Temos conhecimento de que existe uma vontade estranha às convicções do Povo Brasileiro, que vem de todos os modos tentando introduzir a liberação do aborto no Brasil. Agora está em curso o julgamento da citada ADPF no Supremo Tribunal Federal que praticamente pretende abrir as portas para a prática do aborto no nosso País.
Consideramos um grande perigo à democracia o fato do Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser chamado a atuar numa área que é própria do Legislativo: criar leis. A judicialização leva o País a um estado de exceção, que indica a falência da democracia, pois os poderes já não cumprem seu papel constitucional e, por isso, lutam permanentemente entre si. O Congresso Nacional, em várias oportunidades, ouvindo o clamor do povo, já rejeitou as inúmeras tentativas de liberação do aborto - isso não está sendo levado em conta.
Outrossim, defendemos a vida humana desde a sua concepção até a morte natural e somos contra qualquer iniciativa de legalizar o aborto no nosso País. Evidentemente que nos colocamos do lado das mulheres e apoiamos toda superação de sofrimento, violência e discriminação que envolvem as questões de gravidez e as condições de acolher o nascituro. Não podemos concordar que o aborto seja direito da mulher ou do homem, pois cada ser humano tem seu direito próprio e o feto é um ser humano em desenvolvimento e não pode ter o seu direito de viver tolhido por quem quer que seja.
O direito existe para todos e não para os mais fortes. O feto é o mais fraco e não pode ser tratado como se nada fosse. Ele é uma vida humana em crescimento. Ninguém tem o direito de tirar a vida do outro. O aborto é terrível e seria um perigo monstruoso para o País. A relativização da vida voltará contra as mesmas pessoas que agora defendem o aborto.
Reiteramos que o “Projeto de Lei 478/2007 - Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado. O País deve combater as causas do aborto e oferecer às mães condições dignas para gerarem e criarem seus filhos, oferecendo investimento nesse campo compatível com as necessidades das famílias.
Entendemos que cabe ao Supremo Tribunal Federal defender a vida desde a sua origem, a concepção, até o seu fim com a morte natural. Um país de direito respeita o direito de todos, inclusive dos nascituros. Que Deus os ilumine e que a vontade do povo brasileiro seja respeitada.
Convocamos todas as comunidades a tomar posição, manifestando sua adesão à luta contra o aborto e que Nossa Senhora das Neves, Padroeira da Paraíba, ajude-nos a não aceitar o mal da prática do aborto e a encontrar o caminho da paz e da felicidade para todos.
Dom Manoel Delson
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Fonte Arquidiocese da Paraíba
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