A Arquidiocese da Paraíba, na pessoa do seu Arcebispo Metropolitano, Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap., vem manifestar seu total desacordo com as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), número 442, em unidade com o já apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e reiterado por tantas Dioceses.
Temos conhecimento de que existe uma vontade estranha às convicções do Povo Brasileiro, que vem de todos os modos tentando introduzir a liberação do aborto no Brasil. Agora está em curso o julgamento da citada ADPF no Supremo Tribunal Federal que praticamente pretende abrir as portas para a prática do aborto no nosso País.
Consideramos um grande perigo à democracia o fato do Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser chamado a atuar numa área que é própria do Legislativo: criar leis. A judicialização leva o País a um estado de exceção, que indica a falência da democracia, pois os poderes já não cumprem seu papel constitucional e, por isso, lutam permanentemente entre si. O Congresso Nacional, em várias oportunidades, ouvindo o clamor do povo, já rejeitou as inúmeras tentativas de liberação do aborto - isso não está sendo levado em conta.
Outrossim, defendemos a vida humana desde a sua concepção até a morte natural e somos contra qualquer iniciativa de legalizar o aborto no nosso País. Evidentemente que nos colocamos do lado das mulheres e apoiamos toda superação de sofrimento, violência e discriminação que envolvem as questões de gravidez e as condições de acolher o nascituro. Não podemos concordar que o aborto seja direito da mulher ou do homem, pois cada ser humano tem seu direito próprio e o feto é um ser humano em desenvolvimento e não pode ter o seu direito de viver tolhido por quem quer que seja.
O direito existe para todos e não para os mais fortes. O feto é o mais fraco e não pode ser tratado como se nada fosse. Ele é uma vida humana em crescimento. Ninguém tem o direito de tirar a vida do outro. O aborto é terrível e seria um perigo monstruoso para o País. A relativização da vida voltará contra as mesmas pessoas que agora defendem o aborto.
Reiteramos que o “Projeto de Lei 478/2007 - Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado. O País deve combater as causas do aborto e oferecer às mães condições dignas para gerarem e criarem seus filhos, oferecendo investimento nesse campo compatível com as necessidades das famílias.
Entendemos que cabe ao Supremo Tribunal Federal defender a vida desde a sua origem, a concepção, até o seu fim com a morte natural. Um país de direito respeita o direito de todos, inclusive dos nascituros. Que Deus os ilumine e que a vontade do povo brasileiro seja respeitada.
Convocamos todas as comunidades a tomar posição, manifestando sua adesão à luta contra o aborto e que Nossa Senhora das Neves, Padroeira da Paraíba, ajude-nos a não aceitar o mal da prática do aborto e a encontrar o caminho da paz e da felicidade para todos.
Dom Manoel Delson
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
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